O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, pautou para a sessão da próxima terça-feira, 1º, o julgamento de ação do PT que questiona o vídeo deepfake do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentado na convenção do PL em julho deste ano. No julgamento, os ministros devem fixar uma tese com parâmetros para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas que deverá ser seguida em toda a Justiça Eleitoral
Nunes Marques, que é relator do caso, se reuniu com os ministros do TSE na semana passada para buscar a construção de um consenso mínimo entre os colegas.
Como já mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), uma parte dos ministros defende proibir o uso de qualquer avatar criado com IA que simule a imagem e voz de candidatos e de terceiros na campanha eleitoral. A avaliação é a de que, se o TSE optar por uma proibição ampla, também se protege de uma judicialização excessiva. Uma norma com mais nuances poderia obrigar o Tribunal a decidir sobre centenas de conteúdos, caso a caso.
O uso de deepfake já é proibido para favorecer ou prejudicar candidaturas, mas ainda há uma margem de interpretação que tem dividido os ministros. As resoluções aprovadas pelo TSE em março não proíbem o uso de IA na propaganda eleitoral, mas exigem a rotulagem desses conteúdos.
