Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT)
g1
A equipe jurídica do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula (PT). Os advogados argumentam que, ao conceder entrevista à Record no último domingo (23) no Palácio do Alvorada (residência oficial do presidente da República), não houve cumprimento ao princípio básico da isonomia.
A petição foi enviada nesta quinta-feira (27) e ficará sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
“O candidato à reeleição apareceu ao eleitorado, em entrevista exclusiva, utilizando como cenário e suporte material um bem público ao qual possui acesso em razão exclusivamente do cargo que exerce, no mesmo horário em que os demais candidatos disputavam espaço diante das rígidas regras que existem para a realização dos debates”, escreveu a defesa.
A equipe cita julgamentos anteriores do TSE e a jurisprudência de que “o emprego de bens públicos inacessíveis aos demais competidores em favor da candidatura viola a isonomia eleitoral”.
Os advogados do PL pedem que o presidente “se abstenha de utilizar dependências” do Alvorada e outros “serviços públicos de acesso exclusivo em razão do cargo, para gravação, produção ou transmissão de entrevistas, lives, pronunciamentos ou conteúdos de natureza eleitoral”. Também solicitam que Lula deixe de incluir em sua propaganda eleitoral a íntegra ou trechos da entrevista.
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