O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu o arquivamento das representações criminais contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL), acusada de racismo depois de pintar o rosto e os braços de preto durante discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 18 de março.
As denúncias foram apresentadas pelos deputados Simão Pedro Chiovetti (PT) e Mônica Seixas (Psol). O episódio ocorreu durante uma manifestação de Fabiana contra a escolha da deputada federal Erika Hilton (Psol) para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
O que diz o MP
A manifestação pelo arquivamento foi assinada em 23 de julho pelo procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane. Na avaliação da Procuradoria-Geral de Justiça, não ficou demonstrada a intenção específica de discriminar ou promover preconceito racial. O órgão também considerou que o discurso não apresentou ridicularização, zombaria e menosprezo contra pessoas negras.
A manifestação do MP reconhece que a prática conhecida como blackface possui histórico de ridicularização e criação de estereótipos negativos contra negros. Porém, afirma que o conteúdo do discurso e os diálogos ocorridos durante a sessão não demonstraram esse propósito no caso analisado.
Leia também: “A crueldade do Estado woke”, reportagem publicada na Edição 325 da Revista Oeste
Além da ausência de elementos para configurar o crime, a Procuradoria apontou a imunidade material prevista na Constituição.
