Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada nesta quinta-feira (27) aponta que a falta de recursos para o pagamento de multas tem levado a população em situação de rua a permanecer mais tempo presa do que a lei prevê.
Esta é uma das conclusões que consta em um estudo feito sobre população em situação de rua egressa do sistema prisional.
O levantamento aponta que os crimes mais frequentes imputados à população em situação de rua são:
furto;
roubo; e
tráfico de drogas, todos com previsão de aplicação de pena de multa.
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No entanto, sem condições financeiras de quitar a sanção, o tempo médio de permanência no sistema prisional aumenta.
A média do tempo de prisão nos casos de desobediência chega a seis anos e meio, quando a pena máxima prevista é de 6 meses.
Para desacato, a média é de quase 2 anos, embora a pena máxima prevista no Código Penal seja de 2 anos. Já para furto, a média do tempo de prisão é de mais de um ano e três meses.
"Medidas penais, como tornozeleira eletrônica, multas, exigências de endereço fixo e obrigações do regime aberto revelam-se frequentemente incompatíveis com a realidade da extrema vulnerabilidade social, produzindo punições por cumprimento impossível", diz o relatório.
A avaliação, feita em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), analisou dados da população carcerária de Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Cuiabá (MT), Salvador (BA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR).
Falta de recursos para pagar multa deixa população em situação de rua presa por mais tempo, aponta CNJ
