O Tesouro Nacional citou, nesta 5ª feira (27.ago.2026), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 114 de 2026 como um dos instrumentos que poderão estar à disposição do governo depois que uma liminar suspendeu a cobrança do Imposto de Exportação sobre o óleo bruto.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, aguarda sanção presidencial. Durante conversa com jornalistas sobre o resultado fiscal de julho, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Luiz Fernando Alves, afirmou que o mecanismo poderia ser utilizado para adotar medidas de contenção dos preços dos combustíveis, mas ressaltou que não há decisão sobre seu uso.
“Hoje está sendo via subvenção, e o PLP permitiria fazer o mesmo tipo de procedimento. Mas isso não está decidido ainda, depende de decisão posterior, é só mais um instrumento à disposição do governo”, afirmou Alves.
A declaração foi dada depois de a Justiça suspender a cobrança do Imposto de Exportação sobre o óleo bruto, criado de forma temporária pela medida provisória 1.340 de 2026. A MP foi responsável por R$ 3,2 bilhões em receitas em julho.
O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, afirmou que, caso a suspensão da cobrança resulte em perda de receita, o governo terá de buscar alternativas para compensar o impacto nas contas públicas.
Leal disse que será necessário “arrumar alguma alternativa” caso a decisão judicial seja mantida e afete as receitas previstas.
