O senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 12 emendas apresentadas por Hermes Klann (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6 por 1. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aziz defendeu a aprovação do texto nos mesmos termos aprovados pela Câmara dos Deputados.
A versão aprovada pelos deputados reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, mantém o limite de oito horas diárias e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não poderá provocar redução salarial.
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A implementação ocorrerá de forma gradual. Dois meses depois da publicação da eventual emenda constitucional, o limite cairá para 42 horas semanais. Um ano depois do fim desse período, passará para 40 horas.
A Câmara aprovou a PEC em maio por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. A matéria chegou ao Senado em 28 de maio e foi encaminhada à CCJ em 21 de agosto.
Relator rejeita manutenção das 44 horas
Três emendas de Izalci Lucas preservavam o limite constitucional de 44 horas semanais e deixavam uma eventual redução para negociação coletiva. Aziz argumentou que as mudanças retirariam o objeto central da PEC. Segundo ele, a Constituição já permite reduzir a jornada por acordo ou convenção coletiva.
