A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente em 30 dias dados detalhados dos honorários de sucumbência pagos aos servidores do órgãosão considerados uma espécie de penduricalhos.
A CGU analisou um pedido da ONG Transparência Brasil, que poderá acessar o material. Em 2025, honorários de sucumbência a membros da AGU chegaram a R$ 6,1 bilhões, o maior valor já registrado. Cerca de 12 mil advogados públicos foram beneficiados.
Essa verba é referente a pagamentos feitos pela parte que perdeu um processo judicial para o governo.
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Procurada, a AGU informou que deve se manifestar sobre a decisão por nota.
Em maio, a CGU já tinha liberado o acesso aos dados à ONG atendendo pedido feito via Lei de Acesso à Informação.
A AGU recorreu alegando que era inviável disponibilizar as informações no detalhamento solicitado, sob o argumento de que a divulgação dos microdados afrontaria o princípio da proporcionalidade, permitiria mineração maciça, cruzamento com outras bases e perfilamento excessivo da vida financeira dos servidores.
Além disso, alegou que as informações já são objeto de transparência ativa em nível suficiente.
CGU autoriza acesso a dados detalhados sobre honorários da AGU
