O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o projeto de concessão da Rota 2 de Julho, que reúne trechos das BRs-324 e 116, na Bahia. Com a decisão, o governo poderá avançar na preparação do leilão, mas terá de fazer ajustes determinados pela Corte antes da publicação do edital.
Na decisão, o tribunal determinou a retirada da regra que, na prática, impediria a participação da ViaBahia no novo certame. A empresa administrou a rodovia até maio de 2025, quando o contrato foi finalizado e transferido para o poder público novamente.
A restrição havia sido incluída pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a pedido do Ministério dos Transportes. A justificativa era impedir que a antiga concessionária voltasse a disputar o ativo depois do encerramento antecipado do contrato.
Durante a análise, no entanto, a ViaBahia contestou a vedação. A empresa argumentou que a regra contraria as premissas do acordo firmado no âmbito da SecexConsenso, que resultou no encerramento do contrato anterior. O entendimento foi acolhido pelo TCU.
Na prática, a decisão abre espaço para que a antiga concessionária possa participar da disputa pelo trecho que administrou anteriormente. A definição dos concorrentes, porém, dependerá das regras que serão estabelecidas no edital após os ajustes determinados pelo tribunal.
A Rota 2 de Julho é uma das concessões rodoviárias previstas pelo governo federal para este ano.
