O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta 5ª feira (27.ago.2026) seu parecer favorável à PEC do fim da escala 6 X 1 na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Leia o relatório na íntegra (PDF- 211 kb)
Para acelerar a tramitação e evitar que o texto tenha de retornar para nova votação na Câmara, Aziz rejeitou todas as 12 emendas apresentadas por senadores. Com a decisão, o relator blinda integralmente o texto aprovado pela Câmara em maio.
EMENDAS RECUSADAS
As emendas rejeitadas por Omar Aziz buscavam, em sua maioria, desidratar ou flexibilizar o avanço dos novos direitos. Entre as propostas barradas, estavam:
Manutenção das 44 horas: Propostas do senador Izalci Lucas (PL-DF) tentavam manter o limite atual e deixar a redução dependente exclusivamente de negociação coletiva;
Regimes de exceção: Emendas dos senadores Hermes Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) tentavam abrir brechas para jornadas de até 44 horas em setores específicos. Já Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sugeriu fixar constitucionalmente escalas de 12 X 36;
Transição de 4 anos: Congressistas tentavam estender o cronograma de transição (atualmente fixado em pouco mais de um ano) para 4 anos.
