O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou nesta quinta-feira (27) a resolução que estabelece o plano de mídia do horário eleitoral gratuito para o cargo de presidente da República nas eleições gerais de 2026. A propaganda no rádio e na televisão começa na sexta-feira (28).
O plano, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Corte, define a divisão do tempo de rádio e televisão entre partidos, federações e coligações, além da ordem de exibição dos programas e das regras para o envio dos materiais às emissoras.
Antes de consolidar o plano, o TSE realizou uma audiência pública com partidos e coligações para receber sugestões para a regulamentação.
Uma das principais controvérsias envolveu um pedido do PL. Após a campanha de Jair Bolsonaro (PL) reclamar de ter sido preterida nas inserções de rádio durante a corrida presidencial de 2022, o partido propôs a adoção de mecanismos para fiscalizar se as propagandas eleitorais foram efetivamente veiculadas pelas emissoras.
Entre as sugestões estava a determinação de que o grupo de emissoras responsável pela geração do material mantivesse registros eletrônicos dos downloads dos arquivos das propagandas. A medida permitiria identificar quais emissoras deixaram de baixar os conteúdos que deveriam ser veiculados.
O PL também propôs que as emissoras responsáveis pela geração das propagandas e as retransmissoras mantivessem comprovantes de exibição dos conteúdos.
