Acordo fracassa e Governo Federal processa Discord em R$ 500 milhões; entenda

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública contra o Discord, pedindo indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O valor seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A ação chega depois de duas semanas de negociação sem sucesso entre o governo federal e a plataforma para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Além da indenização, a AGU pede uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e uma medida de urgência para que o Discord se adapte às exigências em até 15 dias após a decisão da Justiça Federal, em Brasília.

Negociação avançou e recuou no fim

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a empresa chegou a demonstrar interesse em assumir compromissos com o Estado brasileiro, mas recusou a assinatura do termo no último momento. Segundo ele, essa recusa deixou a ação civil pública como único caminho.

A procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, disse que um termo de confidencialidade impede o governo de detalhar o motivo do impasse. Segundo ela, o padrão de exigência sobre segurança de crianças e adolescentes proposto pelo governo não foi aceito pela empresa.

O valor de R$ 500 milhões corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações que o governo diz ter identificado e documentado, entre elas falhas na verificação de idade, ausência de vinculação de contas de menores a responsáveis legais e omissão na comunicação de casos às autoridades.