A conta de energia é um dos poucos preços que o consumidor brasileiro paga sem saber exatamente pelo que está pagando: ela chega como um valor único, sem qualquer distinção entre o quilowatt-hora consumido de madrugada e aquele consumido no pico da noite. A proposta da Aneel, em discussão na Consulta Pública 46 (CP 46), de aplicar automaticamente tarifas horárias aos consumidores de baixa tensão, incluindo os beneficiários da geração distribuída (MMGD), pretende mudar esse cenário. É uma medida muito bem-vinda, ainda que os primeiros resultados dos sandboxes tarifários em andamento no país mostrem que, isoladamente, o preço bem calibrado ainda não é suficiente para entregar o esperado.
O consumidor de baixa tensão responde por mais de 40% do consumo de energia elétrica do país. A MMGD conectada à baixa tensão já supera 50 GW, já ocupando o posto de segunda maior fonte de geração do país. Mas as tarifas desses usuários não carregam qualquer sinal temporal ou locacional, tampouco remuneram adequadamente os custos fixos do sistema.
A lógica que sempre orientou as regras tarifárias brasileiras é a de que os custos de transmissão e distribuição estão ligados à demanda de ponta, já que a infraestrutura precisa ser dimensionada para as horas de maior carregamento. Essa lógica, porém, já perdeu aderência à realidade: o avanço da geração solar, centralizada e distribuída, criou um sistema ocioso durante boa parte do dia e bastante congestionado no início da noite.
