O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira (27) julgamentos que discutem trecho do Marco Civil da internet e se há vínculo na relação entre plataformas digitais e trabalhadores, como motoristas e entregadores, a chamada "uberização".
A previsão é que a sessão desta quinta seja iniciada com a análise de uma ação da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) que pede a validação de trecho do Marco Civil da Internet.
O trecho fala sobre a necessidade de decisão judicial para acesso a dados de tráfego de usuários da internet, incluindo informações que permitam a identificação de quem utilizou determinado endereço de IP.
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O caso começou a ser julgado no plenário virtual em dezembro de 2025, quando o relator, Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade do marco civil.
Em seu voto, Zanin defendeu que autoridades podem requisitar diretamente dados cadastrais básicos dos usuários, como nome, filiação e endereço.
Já o acesso a dados de tráfego, segundo o ministro, depende de autorização judicial específica, por representar uma restrição a direitos fundamentais. Para o relator, esse tipo de metadado pode revelar hábitos, rotinas e redes de relacionamento dos usuários.
'Uberização'
Os ministros discutem recursos de duas plataformas digitais que questionam decisões da Justiça do Trabalho que estão reconhecendo o vínculo.
STF pode retomar nesta quinta julgamento sobre vínculo entre plataformas e trabalhadores e trecho do Marco Civil da internet
