O governo federal decidiu processar o Discord depois de fracassar a negociação para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra a plataforma e pede indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além de medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes.
Proposta insuficiente, diz governo
A negociação envolvia o Ministério da Justiça e a AGU e buscava adequar o funcionamento do Discord às leis brasileiras. Segundo o governo, as propostas apresentadas pela empresa foram consideradas insuficientes porque não previam mudanças significativas nos mecanismos de segurança.
A ação lista dez infrações atribuídas à plataforma. Entre elas estão falhas na verificação de idade, ausência de mecanismos adequados para vincular menores a responsáveis e problemas na comunicação de possíveis crimes às autoridades.
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Investigações identificaram o uso do Discord para exposição de crianças e adolescentes a conteúdos relacionados a violência, automutilação e suicídio. O governo também cita a Operação Lívia, que reuniu informações sobre práticas criminosas articuladas por meio da plataforma.
O caso ganhou repercussão depois da morte de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul.
