O governo federal, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), protocolou, nesta 4ª feira (25.ago.2026), uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal em que pede ao Discord que adote medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
A medida ainda exige que a plataforma pague R$ 500 milhões por dano moral coletivo, valor que seria revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A ação foi anunciada em conversa com jornalistas depois de ter sido decidida durante uma reunião no Palácio da Alvorada entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros integrantes do governo.
Entre as medidas exigidas à plataforma estão:
ao vivo: bloqueio automático e em tempo real de conteúdos de suicídio, automutilação ou violência extrema, com alerta imediato às autoridades e encaminhamento para suporte emocional;
sextorsão: protocolo dedicado para notificar autoridades sobre indícios da prática, detalhando a idade da vítima e a gravidade do caso;
verificação de idade: sistema robusto e independente de lojas de apps, que vá além da simples autodeclaração da data de nascimento;
controle parental e vinculação: obrigatoriedade de vincular contas de menores de 16 anos ao responsável legal (com suspensão em caso de irregularidade) e aplicação padrão das configurações de privacidade e uso mais restritivas;
maus-tratos a animais: detecção e remoção de conteúdos de crueldade animal usados para…
