O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista (mais tempo de análise) nesta terça-feira, 25, durante o julgamento de um recurso que pode levar à cassação do mandato do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e do vice Ronaldo Lessa (PDT). A ação questiona supostas irregularidades cometidas durante as eleições de 2022.
Antes da suspensão, o relator do processo no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela rejeição dos pedidos apresentados pela acusação.
Recurso questiona repasses
A Coligação Alagoas Merece Mais entrou com o recurso e questionou a liberação de recursos para municípios nos três meses anteriores às eleições de 2022.
A coligação afirma que os repasses, feitos por meio de emendas parlamentares individuais impositivas, beneficiaram as candidaturas de Dantas e Lessa. Por isso, pediu a cassação dos diplomas dos dois e a declaração de inelegibilidade.
Leia também: “Flávio começa campanha no Nordeste por Alagoas com 29% das intenções de voto”
A legislação eleitoral restringe a transferência voluntária de recursos da União para Estados e municípios nos três meses que antecedem a eleição. A regra possui exceções previstas em lei.
O processo também questiona se os repasses configuraram abuso de poder político ou econômico.
Relator é contra cassar mandato
Azevedo Marques votou pela improcedência do recurso.
