O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com uma ação civil pública contra a Uber para suspender o programa “Passe para Motoristas”, que cobra uma taxa dos trabalhadores para que possam aceitar corridas pelo aplicativo.
O órgão quer interromper a iniciativa, além de recuperar os valores pagos pelos trabalhadores e receber R$ 321 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPT, o modelo tranfere ao motorista parte do risco da atividade, já que o pagamento não garante um número mínimo de corridas.
A ação também aponta que a cobrança pode gerar dependência econômica e, em determinadas situações, caracterizar condição análoga à escravidão por servidão por dívida.
O órgão questiona ainda regras que permitem à Uber alterar as condições do programa unilateralmente e afirma que o modelo pode reduzir a disposição dos motoristas para trabalhar em aplicativos concorrentes.
Além da suspensão do programa, o processo que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) pede acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber para analisar critérios de distribuição de corridas, precificação e valores cobrados dos motoristas.
Procurado pelo CNN Money, a Uber não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto.
