A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta terça-feira (25) com ação civil pública no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a plataforma Discord. O órgão cobra “medidas efetivas para a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital” e o pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
A medida da AGU se deu depois de as negociações entre o governo federal e o Discord fracassarem. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Executivo buscava aprimorar os mecanismos da plataforma.
As tratativas com a empresa começaram depois da repercussão do episódio em que uma adolescente foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
O governo federal disse ter identificado que a rede social “continua apresentando falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves”.
Na ação, a AGU pediu que o Discord seja obrigado a:
Implementar medidas para detectar e interromper, em tempo real, transmissões ao vivo, canais de voz e vídeo e outras funcionalidades de streaming que veiculem atos de automutilação, suicídio ou violência extrema e demais ilícitos graves, com acionamento automático de recursos ou de conexões a serviços de suporte emocional e comunicação imediata às autoridades;
Adote protocolo para notificar as autoridades quando houver indícios de “sextorsão” e informar, se disponível, idade ou faixa etária da potencial vítima, a natureza da conduta, a…
