O Grupo Gennius, controlador das marcas Habib's, Ragazzo e Tendl, protocolou pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo na segunda-feira 24. A decisão de processamento foi assinada pelo juiz Jomar Juarez Amorim nesta terça-feira, 25.
A dívida declarada é de R$ 265,2 milhões. O grupo reúne 180 empresas no polo ativo da recuperação, incluindo franqueadoras, holdings, lojas operacionais e dois sócios, Antonio Alberto Saraiva e Belchior Saraiva Neto.
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Segundo a petição inicial, as causas da crise foram os impactos da pandemia, as mudanças nos hábitos de consumo e o cenário macroeconômico adverso, com elevação da taxa de juros.
A decisão do juiz
O juiz Jomar Juarez Amorim aceitou o pedido de recuperação judicial. O magistrado nomeou a KPMG Corporate Finance para administrar o processo. A gestão do caso ficará sob a responsabilidade da especialista Osana Maria da Rocha Mendonça.
Em sua decisão, o magistrado indeferiu o pedido de "quebra das travas bancárias", a liberação dos recebíveis e investimentos cedidos fiduciariamente. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo é firme no sentido de não submeter os recebíveis objeto de cessão fiduciária à recuperação judicial.
O juiz concedeu tutela provisória a favor do devedor. A decisão impede que credores cancelem contratos pelo simples pedido de recuperação judicial.
