O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a julgar nesta quarta-feira, 26, uma ação que pode alterar as regras para construção e ocupação do solo em diferentes regiões da capital paulista.
Em vigor desde 2024, a revisão da Lei de Zoneamento é questionada pelo Ministério Público de São Paulo, que aponta possíveis irregularidades no processo de aprovação e em mudanças feitas no mapa da cidade.
O que está em discussão na Justiça
A legislação determina o que pode ser construído em cada região, incluindo limites de altura, tipos de uso dos imóveis e possibilidade de instalação de atividades comerciais. Por isso, uma eventual decisão pela inconstitucionalidade pode ter impacto direto sobre o mercado imobiliário e sobre milhares de propriedades.
Segundo dados apresentados pela Prefeitura à Justiça, a revisão alterou o zoneamento de 293.591 lotes, equivalentes a 7,5% do total da cidade. As mudanças atingiram 3.992 quadras, ou 6% do conjunto existente no município.
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Entre os pontos questionados estão alterações que permitiram maior verticalização em determinadas áreas e mudanças de classificação de terrenos que anteriormente tinham restrições maiores para construção. Em bairros como Morumbi, Vila Sônia, Butantã, Alto de Pinheiros, Perdizes e Moema, áreas antes destinadas exclusivamente a residências passaram a admitir novos usos ou edifícios.
