A evolução das exigências sanitárias e socioambientais do mercado comprador transformou a gestão de dados na pecuária em um requisito central para a sustentabilidade do negócio. Em mais um episódio do quadro “Direito Agrário”, o advogado e especialista em direito ambiental Pedro Puttini Mendes explicou as implicações do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB).
A nova regulamentação altera o modelo de rastreabilidade no país, promovendo a transição da identificação por lote para o controle individualizado de cada cabeça de gado. Historicamente, o sistema brasileiro ancorou a rastreabilidade no cadastro das propriedades rurais, nas declarações anuais de rebanho e na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
Nova abordagem de rastreabilidade
Com o avanço do PNIB, cada animal receberá um código de identificação individual e exclusivo, via brincos visuais e dispositivos de radiofrequência (RFID), devendo ser registrado na base de dados centralizada do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) antes de seu primeiro transporte ou comercialização. A medida cobrirá um rebanho estimado em mais de 238 milhões de cabeças ao longo do seu cronograma de execução.
A implementação do sistema ocorrerá de forma gradual para permitir a adequação do setor produtivo e das agências de defesa sanitária estaduais. Sob a ótica da sanidade, o controle individual eleva a capacidade de resposta da defesa agropecuária.
