Reginaldo Lopes, deputado federal do PT de Minas Gerais, será o presidente da Comissão Mista que analisará a MP (Medida Provisória) do fim da taxa das blusinhas no Congresso Nacional.
O anúncio partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, nesta quarta-feira (26).
Reginaldo Lopes foi relator-geral da regulamentação da Reforma Tributária em 2024 e autor de um dos projetos incorporados que encerram a jornada de trabalho 6×1 - que hoje tramita no Senado.
A comissão mista que analisará a medida deve ser instalada na semana que vem, conforme acordo entre o Legislativo e o Planalto. A relatoria ficará com um senador, como de praxe em comissões desse molde.
Esforço concentrado no Congresso
Além da taxa das blusinhas, os líderes definiram o avanço de demais pautas prioritárias para o Governo Federal na chamada semana de esforço concentrado, marcada para 31 de agosto a 4 de setembro. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança e o PL dos Minerais Críticos também devem entrar na pauta.
A MP é considerada o caso mais urgente porque perde validade em 8 de setembro se não for votada nas duas Casas até esta data. A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50 está suspensa desde maio, quando a medida foi publicada pelo governo federal.
