Governo lança marketplace público para compras sem licitação; veja como funciona

O governo federal lançou o Sicx, o Sistema de Compras Expressas, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União. O sistema funciona como uma espécie de marketplace do governo e permite que órgãos públicos comprem bens e serviços padronizados sem passar por processo de licitação tradicional.

O decreto entra em vigor em 8 de setembro.

Como funciona o Sicx

Fornecedores previamente credenciados cadastrarão ofertas em um tipo de prateleira virtual, com preços, prazos e condições de entrega definidos diretamente na plataforma. Em vez de abrir uma licitação para cada compra de rotina, o órgão público seleciona a oferta já disponível no sistema.

O acesso dos fornecedores ficará permanentemente disponível e será integrado ao Registro Cadastral Unificado, cujo lançamento está previsto para o último trimestre de 2026. O comprador público, por sua vez, fica dispensado de elaborar termo de referência e edital de contratação.

O decreto regulamenta o artigo 79 da Lei nº 14.133, de 2021, e prevê ranqueamento automatizado das ofertas aptas, além de mecanismos de reputação para fornecedores e compradores. Falhas leves poderão resultar em alertas ou notificações, enquanto infrações mais graves admitem a inativação do credenciamento.