O Tribunal de Contas da União avalizou, nesta 4ª feira (26.ago.2026), os processos de prorrogação das concessões de 6 distribuidoras de energia elétrica. A decisão reconhece a regularidade dos termos aditivos já assinados pelo governo e não impõe obstáculos à continuidade dos contratos por mais 30 anos.
Foram analisadas as concessões da CPFL Paulista, em São Paulo; da Neoenergia Coelba, na Bahia; da Energisa Mato Grosso, em Mato Grosso; da Neoenergia Cosern, no Rio Grande do Norte; da Neoenergia Elektro, em São Paulo e Mato Grosso do Sul; e da Energisa Sergipe, em Sergipe.
O processo foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira. Segundo ele, as concessionárias cumpriram os critérios de continuidade do fornecimento e de gestão econômico-financeira. O voto foi aprovado pelo plenário.
O aval da Corte de Contas não produz alteração imediata nas tarifas. Seu efeito é confirmar a conformidade dos procedimentos adotados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para manter as atuais empresas responsáveis pela distribuição nas respectivas áreas de concessão.
RENOVAÇÕES
Em 8 de maio, o governo federal renovou antecipadamente os contratos de 14 distribuidoras, incluindo as 6 analisadas agora pelo TCU. Os vínculos anteriores venceriam até 2031.
