Senadores apresentaram 12 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal. Entre as alterações propostas pelos parlamentares estão a manutenção do limite atual de jornada em determinadas situações, a adoção de um período de transição mais longo e a ampliação do espaço para negociação coletiva.
As emendas foram apresentadas por Izalci Lucas (PL-DF), Hermes Klann (PL-SC), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria de Omar Aziz (PSD-AM).
Izalci apresentou três emendas. Uma delas mantém na Constituição o atual limite de oito horas diárias e 44 semanais. A redução da jornada, sem corte salarial, poderia ocorrer por convenção ou acordo coletivo, conforme as características dos setores econômicos, das atividades e das regiões.
A proposta difere do texto da PEC, que estabelece o limite constitucional de 40 horas semanais. Izalci argumenta que a negociação coletiva permite adaptar a jornada às diferenças entre setores como comércio, serviços, turismo, indústria e tecnologia.
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Outra emenda autoriza lei complementar a instituir mecanismos de desoneração parcial da folha para setores intensivos em mão de obra, especialmente quando houver redução ou reorganização da jornada por negociação coletiva.
