SÃO JOÃO BATISTA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quarta-feira (26) a decisão que determinava a cassação do prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto (Republicanos), o Mecinho, e do vice-prefeito William Penha Barros (PSDB).
A decisão liminar foi assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e garante a permanência dos gestores nos cargos até o julgamento do recurso apresentado ao tribunal.
A decisão foi proferida em uma tutela cautelar antecedente apresentada pela defesa de Mecinho após o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinar a cassação dos diplomas, a declaração de inelegibilidade e a realização de nova eleição no município.
Decisão do TRE-MA
O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou alegações de abuso de poder político, conduta vedada e supostas irregularidades relacionadas a contratações realizadas durante o período eleitoral.
Segundo a decisão do TSE, o TRE-MA havia determinado:
a cassação dos diplomas de Emerson Lívio Soares Pinto e William Penha Barros;
a declaração de inelegibilidade de Emerson Lívio;
a realização de nova eleição no município de São João Batista.
A defesa recorreu ao TSE alegando que a decisão regional apresentava possíveis violações ao Código Eleitoral e à legislação eleitoral, além de questionar fundamentos utilizados para a cassação.
