O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a instalação de uma comissão mista para analisar a medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas -o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
A comissão será responsável por analisar a MP. O acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre estabelece que o colegiado seja instalado rapidamente para aproveitar o esforço concentrado do Congresso na próxima semana. A intenção é que a comissão conclua os trabalhos a tempo de a Câmara votar a medida e, na sequência, o Senado.
A MP foi assinada por Lula em 12 de maio de 2026 e perde a validade em setembro. O prazo final para a análise dos parlamentares termina em 8 de setembro.
A medida mantém isentas de imposto federal de importação as compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros. A cobrança do ICMS, imposto estadual que também incide sobre essas compras, não é afetada e continua variando conforme o Estado.
Antes da MP, essas compras pagavam 20% de imposto de importação. Compras acima de US$ 50 continuam taxadas em 60%.
Lula disse que ficou “muito feliz” com a decisão dos presidentes das duas Casas. “Tanto o companheiro Alcolumbre decidiu colocar esses temas na pauta de votação, como o companheiro Hugo também”, afirmou.
