O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas apresentadas por diversos órgãos e entidades da sociedade civil e que trazem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individuais, além de novos mecanismos de controle e responsabilização.
Entre as ideias estão:
prestigiar o julgamento colegiado, reduzindo as hipóteses de decisões individuais;
estabelecer prazos para análises;
criação de mandatos para ampliar a autonomia do STF. Propostas vão de 10 a 12 anos;
competência disciplinar sobre ministros do STF;
redução das férias de 60 para 30 dias;
instituição de código de ética ou de conduta para ministros dos tribunais superiores;
ajustes nas competências do Supremo, com restrições para a atuação penal;
teto remuneratório efetivo, vetando que gratificações e auxílios ultrapassem o salário dos ministros;
quarentena para juízes que deixarem os cargos.
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A maior parte das propostas apresentadas pelas entidades trata da adoção de mecanismos para tentar evitar disputas judiciais, prevenindo conflitos e evitando demandas repetitivas, privilegiando soluções consensuais.
Há ainda sugestão para melhorar e modernizar a gestão do Judiciários, além de fortalecer e privilegiar entendimentos dos tribunais.
Apesar de sugestões para um Código de Ética ou de conduta, o grupo não deve tratar dessa questão.
Reforma do Judiciário: STF recebe sugestões que pedem revisão de competência da Corte, mandato para ministros e transparência com IA
