Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultados pelo g1 nesta quarta-feira (26) mostram que, até o momento, 1.768 candidatos declararam doações para as próprias campanhas para as eleições deste ano. O número ainda pode aumentar até o fim da campanha, à medida que novas doações forem registradas
Desse total, dois candidatos ultrapassaram o limite legal de autofinanciamento: Joaquim Passarinho (PL-PA), candidato à reeleição para deputado federal, e José Eduardo Botelho (MDB-MT), que busca manter sua vaga de deputado estadual.
🔎 A lei permite que o candidato coloque dinheiro na própria campanha, mas ele deve respeitar o limite de até 10% do teto total de gastos para o cargo, conforme valores fixados pelo TSE. O excesso pode gerar multa de até 100% do valor excedente e causar a rejeição das contas, mas não provoca de forma automática nem a cassação da candidatura nem uma eventual inelegibilidade. Isso depende da abertura de processos.
Em um caso julgado após as eleições de 2022, um candidato a deputado estadual no Pará estourou o limite de autofinanciamento em 318%. Ele teve as contas recusadas e recebeu multa equivalente a todo o valor excedente (leia mais abaixo).
Agora no g1
Nas eleições deste ano, Joaquim Passarinho declarou uma doação de R$ 500 mil à própria campanha. O teto total de gastos fixado pelo TSE para uma candidatura a deputado federal é de R$ 3.176.572,53, o que permite o uso de até R$ 317,6 mil de recursos próprios.
Candidatos descumprem lei eleitoral e excedem limite para financiar a própria campanha
