A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pela rede social TikTok, por irregularidades na proteção de dados de crianças e adolescentes. Para a analista de política Clarissa Oliveira, a decisão representa um marco na punição de big techs no Brasil.
Durante o Live CNN desta quinta-feira (26), Clarissa afirmou que um dos pontos mais graves identificados pela agência diz respeito à coleta de informações de usuários que nem sequer possuíam conta na plataforma.
“O TikTok permitia que fosse feito o acesso à plataforma, que você conseguisse ver os vídeos, mesmo sem ter uma conta cadastrada, sem registrar os seus dados lá”, explicou a analista.
Ainda assim, de acordo com a ANPD, a empresa coletava dados virtuais sobre o perfil dessas pessoas para fins de perfilamento publicitário, prática considerada irregular por não contar com qualquer tipo de autorização dos usuários.
A fiscalização também identificou uma série de fragilidades nos mecanismos da plataforma que não permitiam verificar adequadamente a idade das crianças cadastradas como usuárias.
“De acordo com a nota técnica que embasou a decisão, feita por uma controladoria interna da agência, há referências internacionais em situações semelhantes”, observou Clarissa.
A decisão da ANPD está embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e nas regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
