Os Estados Unidos suspenderam o agendamento de entrevistas para vistos de imigrantes em todo o mundo, medida que também afeta brasileiros que buscam residência permanente no país. Para quem já tinha uma entrevista marcada, a perspectiva é desanimadora.
Em entrevista ao Live CNN desta quarta-feira (26), o especialista em Direito Internacional Daniel Toledo explicou que a legislação americana e o direito internacional conferem ao país o poder exclusivo de conceder ou negar autorizações de entrada.
Sobre os direitos de quem já havia agendado sua entrevista, Toledo foi categórico: “O único recurso que a pessoa tem é Deus“, afirmou o especialista.
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Toledo ressaltou que o visto não representa uma garantia, mas sim uma expectativa de direito de entrada. Portanto, mesmo quem já havia organizado sua vida em torno de um agendamento, incluindo a compra de passagens, não dispõe de recursos legais para contestar o cancelamento.
“Não tem muito o que fazer. Cabe exclusivamente ao Departamento de Estado determinar quando, se e como ele fará a seleção dessas pessoas. Cabe a ele também negar o visto para qualquer pessoa, sem qualquer explicação“, completou.
