A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, por irregularidades na proteção de dados de crianças e adolescentes. Em entrevista ao Live CNN, a diretora da ANPD, Lorena Giuberti Coutinho, explicou os detalhes do processo que culminou na penalidade e destacou as mudanças concretas que a plataforma deverá implementar.
Segundo Lorena Coutinho, a multa é resultado de um processo iniciado em 2024, no qual a empresa teve amplo direito de defesa. “Essa multa decorre de uma apuração entre as irregularidades que foram cometidas pela plataforma no passado”, afirmou.
O processo correu em paralelo com uma fiscalização que resultou na elaboração de um plano de conformidade, no qual o TikTok assumiu uma série de compromissos para reduzir os riscos identificados.
Plano de conformidade e mudanças na plataforma
Lorena Coutinho ressaltou que, para ela, o aspecto mais relevante da decisão não é a multa em si, mas as mudanças práticas que os usuários passarão a observar. “O mais importante dessa decisão não é a multa, mas essas mudanças concretas que nós vamos passar a observar daqui para frente”, declarou.
Entre os compromissos assumidos pelo TikTok está a suspensão integral da publicidade na chamada “experiência sem cadastro”, modalidade que permite o acesso ao feed da plataforma sem a criação de uma conta.
