Resumo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação contra a Uber, pedindo indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos devido ao programa “Passe para Motoristas”, que cobra uma taxa dos motoristas para aceitar corridas.
O MPT argumenta que o programa é irregular, pois transfere riscos econômicos para os motoristas e pode gerar dependência e endividamento, além de prejudicar a concorrência.
A Uber negou irregularidades, afirmando que as alegações do MPT são “equivocadas” e que o modelo de assinatura é comum no setor de transporte individual de passageiros.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a Uber em que pede uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. Motivo: o órgão entende que o programa Passe para Motoristas, que cobra uma taxa para que eles possam aceitar corridas, é indevido.
Além da indenização, o MPT pede a devolução de todos os valores já pagos pelos motoristas parceiros, bem como a suspensão imediata do programa. A Uber negou irregularidades.
O que é o Passe para Motoristas da Uber?
Lançado no Brasil em maio deste ano e disponível em aproximadamente 30 cidades, o Passe para Motoristas permite que os condutores parceiros da plataforma paguem um valor fixo para obter 100% da arrecadação das viagens realizadas durante a vigência da contratação.
Há duas opções de passes. A primeira é válida por 24 ou 72 horas.
