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Maksim Goncharenok/Pexels
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber do Brasil para suspender o programa "Passe para Motoristas", que cobra dos motoristas uma taxa para que eles possam aceitar corridas pelo aplicativo.
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O órgão também pede a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
Lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades, o programa já está disponível em 29 municípios, segundo informações divulgadas pela própria Uber. Entre as cidades participantes estão Itabuna e Ilhéus, na Bahia.
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A empresa afirma que pretende expandir o modelo para todo o país. De acordo com os termos do programa, o motorista pode adquirir um passe por período ou por ganhos. Na primeira modalidade, o pagamento dá direito ao uso do aplicativo por 24 ou 72 horas.
Na segunda, o motorista paga uma quantia e fica sem cobrança de taxa de serviço até atingir um determinado limite de faturamento.
O programa também prevê uma ativação automática após a conclusão da primeira viagem considerada elegível.
Como funciona o 'Passe para Motoristas'
Segundo o MPT, o principal problema está no fato de o trabalhador ter de pagar antecipadamente para ter acesso às condições previstas pelo programa, sem garantia de que conseguirá realizar corridas suficientes para recuperar o valor desembolsado.
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