Quando o assunto é saúde e segurança pública, de quem é a responsabilidade: do presidente ou do governador?
“No federalismo brasileiro, governadores e prefeitos têm autonomia em relação ao presidente”, explica Cláudio Couto, cientista político e professor da FGV. “Cada um tem a sua própria esfera de competências e ela não pode ser invadida pelo governo federal”, complementa.
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Um exemplo que ilustra bem a situação ocorreu durante a pandemia, quando o então presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 926/2020, que alterava regras sobre as medidas de enfrentamento à pandemia e gerou uma disputa sobre as competências da União, dos estados e dos municípios.
Sob a alegação de que isso atropelava a autonomia de estados e municípios, o PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, por unanimidade, a competência concorrente de estados, Distrito Federal e municípios para adotar medidas de combate à pandemia.
“Não dá para imaginar que um governo vai ser o responsável por tudo que acontece em assuntos que são da esfera de atribuições dos outros governos”, resume Couto.
Eleições 2026: o que esperar?
Esse tipo de dúvida ganha força com a aproximação das Eleições 2026, com o primeiro turno marcado para 4 de outubro.
