O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir nesta quarta-feira (26) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio do Alvorada para discutir as pautas que estão no Congresso e são de interesse do governo. A principal delas, neste momento, é a medida que põe fim à taxa das blusinhas.
A MP perde validade em 8 de setembro e precisa ser votada nas duas Casas durante a semana de esforço concentrado do Congresso, marcada de 31 de agosto a 4 de setembro. A ideia é que o acordo pelo fim da taxa seja anunciado depois do almoço entre Lula, Motta e Alcolumbre.
A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50 está suspensa desde maio, quando uma MP (Medida Provisória) foi publicada pelo governo federal. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 8 de setembro para não perder validade.
A reunião entre os três vai debater o cronograma para acelerar a votação na Câmara e no Senado. O encontro também deve tratar de outros pontos sensíveis que ainda estão em discussão no Congresso. Um deles é a PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada na Câmara e está parada no Senado.
Entre outras mudanças, a PEC dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
