O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou ação civil pública contra a Uber e pediu R$ 321 milhões em indenização por dano moral coletivo em razão do programa “Passe para Motoristas”. A medida foi divulgada nesta 3ª feira (25.ago.2026).
O órgão também pede à Justiça a suspensão imediata do programa, a devolução dos valores já pagos pelos trabalhadores e acesso ao código-fonte do algoritmo usado pela plataforma. O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA). Leia a íntegra do processo (PDF - 117 MB).
O Passe permite que motoristas paguem antecipadamente à Uber para realizar corridas sem a cobrança da taxa de serviço por viagem. Segundo o MPT, o custo pode superar R$ 1.000 por mês.
Há duas modalidades. Na 1ª, o motorista compra um passe válido por 24 ou 72 horas. Na 2ª, paga um valor para fazer viagens sem a taxa de serviço até alcançar determinado limite de ganhos.
O programa foi lançado em 25 de maio em 12 cidades e está disponível em 29, segundo o MPT. A modalidade já é oferecida aos trabalhadores do Uber Moto em todo o país.
O Poder360 questionou a Uber sobre a ação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado assim que alguma manifestação for recebida.
“PAGAR PARA TRABALHAR”
O MPT afirma que o modelo transfere ao motorista o risco da atividade.
