O TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou nesta 4ª feira (25.ago.2026) que o governo federal faz “recorrente anúncio” de políticas públicas para os setores energético e mineral que não são implementadas. A avaliação consta de um levantamento realizado no MME (Ministério de Minas e Energia) para mapear riscos e orientar futuras fiscalizações.
Relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues classificou o problema como um risco sistêmico que deverá receber atenção prioritária da Corte de Contas.
O relator destacou a demora superior a 3 anos na edição do Plano Nacional de Mineração 2050. Segundo o ministro, o CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), responsável pela condução do plano, não realizou nenhuma reunião desde que foi concebido.
Walton também citou o Plante (Plano Nacional de Transição Energética) e o Fonte (Fórum Nacional de Transição Energética), principais instrumentos da Política Nacional de Transição Energética. De acordo com o voto, ambos permanecem em estágio inicial, e o fórum nunca se reuniu.
Também aguardam formalização, segundo o relator, o Marco do Urânio, a política de rastreabilidade do ouro e a política de mineração para energia limpa.
Walton afirmou que essas iniciativas são necessárias para garantir o planejamento de longo prazo dos setores energético e mineral. Para o ministro, a falta de implementação pode comprometer o interesse público na exploração racional e sustentável de recursos considerados estratégicos para o país.
