Os ministros do Tribunal de Contas da União manifestaram, nesta 3ª feira (25.ago.2026), preocupação com os modelos usados pelo governo federal para financiar políticas públicas. Citaram o Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio público, e o Novo Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. O debate girou em torno de 2 processos distintos sobre os programas, julgados pelo TCU.
Os integrantes da Corte chamaram de “desorçamentação” o uso de fundos e outros mecanismos para financiar políticas públicas sem que os recursos transitem regularmente pelo Orçamento Geral da União, pela Conta Única do Tesouro Nacional e pelo Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). O tema foi debatido entre todos os membros do tribunal. Os ministros Walton Alencar Rodrigues e Jorge Oliveira foram os mais enfáticos.
“Cabe ao Tribunal de Contas da União atuar de forma tempestiva e firme para impedir que mecanismos excepcionais se transformem em prática recorrente”, afirmou Oliveira.
Segundo ele, a administração de receitas e despesas fora do sistema orçamentário reduz a transparência, enfraquece o planejamento e dificulta o conhecimento da real situação fiscal da União. Oliveira também alertou para a possibilidade de os mecanismos serem reproduzidos em outras políticas e formarem “verdadeiros orçamentos paralelos” à margem dos controles determinados na Constituição.
