MPT processa Uber por cobrança de 'taxa para motoristas trabalharem'

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia abriu ação civil pública contra a Uber, nesta terça-feira (25), solicitando a suspensão imediata do programa “Passe para Motoristas”, além da devolução de toda a quantia paga pelos trabalhadores. O processo pede, ainda, indenização por dano moral coletivo de R$ 321 milhões.

Lançada em maio, a iniciativa propõe cobrança única para os condutores, permitindo que eles fiquem com 100% do valor das viagens no acumulado da semana enquanto vigorar a assinatura. O modelo está disponível na modalidade moto em todo o país e para carros em 29 cidades, com ampliação prevista para os próximos meses.

Questionada sobre o processo aberto pelo MPT da Bahia, a Uber ainda não se pronunciou.

Irregularidades listadas pelo MPT

De acordo com o órgão, o funcionamento do Passe para Motoristas representa a inversão da lógica do risco do negócio, uma vez que os termos informam não haver garantia de um volume mínimo de corridas para o assinante. As políticas do serviço mencionam, ainda, a possibilidade de direcionar viagens para quem não faz parte do projeto.