Justiça decreta falência da Oi após descumprimento de plano de recuperação

A Justiça decretou a falência da operadora de telefonia Oi nesta terça-feira (25). A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que recusou os recursos apresentados por bancos e confirmou a quebra da companhia.

A Oi já havia tido a falência decretada em novembro de 2025, mas a decisão foi suspensa pelo TJ-RJ depois que instituições financeiras recorreram. Com isso, a empresa voltou ao processo de recuperação judicial.

O julgamento desta terça-feira confirmou a decisão anterior da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que havia determinado a falência do grupo, mas permitido a continuidade provisória das atividades da empresa de telecomunicações.

As defesas dos bancos argumentavam que a administração da Oi não havia cumprido o plano estabelecido durante a recuperação judicial e que a decretação da falência seria precipitada. Os recursos foram apresentados contra a decisão da primeira instância.

A desembargadora Mônica Di Piero havia votado pela falência da companhia. O julgamento chegou a ser interrompido em junho após um pedido de vista.

Nesta terça, os demais desembargadores recusaram os agravos apresentados pelos bancos e mantiveram a decisão de quebra da Oi. Entre as justificativas estão atrasos de pagamentos e o descumprimento do plano de recuperação judicial. O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial da empresa.