Uber é processada no Brasil por cobrar taxa de motoristas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública de abrangência nacional contra a Uber para suspender o programa “Passe para Motoristas”, que cobra antecipadamente dos trabalhadores para que possam realizar viagens sem a cobrança da taxa de serviço durante determinado período.

A ação foi apresentada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, e tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. Além da suspensão do programa, o MPT pede a devolução dos valores já pagos pelos motoristas e o pagamento de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O órgão também solicita que a suspensão ocorra em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Segundo o MPT, o modelo pode transferir para os motoristas parte do risco da atividade econômica e criar situação de dependência financeira que apresenta características de servidão por dívida, associadas ao trabalho em condições análogas à escravidão. As alegações ainda serão analisadas pela Justiça.

Como funciona o Passe para Motoristas

Lançado em maio de 2026, inicialmente em 12 cidades, o programa altera o modelo tradicional de cobrança da Uber;

Em vez de descontar uma parcela de cada corrida realizada, o motorista paga antecipadamente por um passe que permite fazer viagens sem a cobrança adicional da taxa de serviço durante determinado período ou até atingir um limite de ganhos;

O programa possui duas modalidades.