O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou, nesta terça-feira (25), a medida cautelar que determinava ao Ministério da Fazenda e ao Banco do Brasil a suspensão do uso de recursos do chamado “dinheiro esquecido” no programa Desenrola 2.0, de renegociação de dívidas.
O placar foi 5 votos a 3. A Corte, no entanto, analisou apenas a medida de cautelar concedida no domingo (23) e não entrou no mérito do processo.
Prevaleceu o entendimento do ministro revisor, Odair Cunha, de que não havia urgência que justificasse a interrupção da política pública, uma vez que o processo estava no TCU há mais de 80 dias e se encerrará no dia 31 de agosto.
Agora no g1
“A demora, Sr. Presidente, revela que o risco, ainda que existente e detectável, não foi considerado suficiente, elevado, para justificar uma atuação mais célere durante o período de julho ao início de agosto”, afirmou.
Outro ponto levantado pelo ministro foi o de que a medida provisória que autoriza o uso dos recursos ainda está em análise pelo Congresso Nacional.
Para Cunha, suspender a execução do programa antes da apreciação definitiva da medida pelo Legislativo poderia representar uma forma de controle de constitucionalidade que não caberia ao TCU.
TCU derruba medida cautelar que suspendia o uso do 'dinheiro esquecido' no Desenrola 2.0
