SÃO LUÍS - O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou o deferimento do registro de candidatura de Josias Cardoso Silva (PRTB) ao cargo de vice-governador do Maranhão para as eleições 2026. O parecer, assinado pelo procurador Regional Eleitoral Thiago Ferreira de Oliveira, posicionou-se pelo desprovimento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) que havia sido movida pelo próprio órgão.
MPE questionava filiação partidária
A contestação inicial baseava-se na ausência de registro da filiação partidária do candidato no sistema FiliaWEB. Josias Cardoso, por ser militar reformado (Terceiro-Sargento do Exército), está sujeito à exigência ordinária de filiação partidária no prazo mínimo de seis meses antes do pleito, regra idêntica à aplicada aos civis.
O impasse foi solucionado após a defesa apresentar uma sentença favorável do Juízo da 65ª Zona Eleitoral de Imperatriz/MA. A decisão judicial reconheceu a filiação do candidato ao PRTB de forma retroativa a 4 de abril de 2026, atendendo ao limite legal exigido para a disputa. Com base na Súmula nº 20 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE validou a sentença como documento público de veracidade e fé pública apto a comprovar a condição de elegibilidade.
O órgão ministerial também confirmou a regularidade de todos os demais requisitos de idoneidade, incluindo a apresentação de certidões criminais negativas.
