Uber é processada por R$ 321 milhões por taxa cobrada de motoristas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Uber do Brasil para suspender o programa "Passe para Motoristas". A cobrança permite ao motorista realizar viagens sem cobrança de taxa de serviço durante um período determinado, mediante pagamento antecipado.

Além da suspensão imediata, o órgão pede a devolução de todo o valor já pago pelos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), sob o número 0000773-47.2026.5.05.0009.

Segundo o MPT, o modelo de cobrança pode transferir parte do risco da atividade econômica para o trabalhador e caracterizar servidão por dívida. As alegações constam na petição movida pelo órgão e ainda não foram julgadas pela Justiça.

A ação é assinada pelo procurador do Trabalho Luiz Antonio Nascimento Fernandes.

O Canaltech procurou a Uber para comentar a ação movida pelo MPT. O espaço permanece aberto para atualização caso a empresa se manifeste.

O que é o Passe para Motoristas

A Uber lançou o Passe para Motoristas em maio de 2026, inicialmente em 12 cidades, entre elas Itabuna e Ilhéus, na Bahia, segundo informou a própria empresa na época. O programa chegou depois a outras localidades e hoje está disponível em 29 cidades para motoristas de carro, além de todo o território nacional para motoristas de moto, de acordo com o site oficial da Uber.

O motorista pode escolher entre duas modalidades.