Um estudo encomendado pelo Sistema CNA/Senar aponta a necessidade de mudanças nas regras fiscais brasileiras para garantir a sustentabilidade da dívida pública, ampliar a previsibilidade das contas do governo e criar condições para o aumento dos investimentos e do crescimento econômico. O documento destaca que o pagamento de juros é apenas uma parte do problema. Nos últimos 12 meses, o Brasil gastou R$ 1,16 trilhão com juros da dívida pública, segundo dados do BC (Banco Central) citados no estudo.
Segundo o estudo, apresentado nesta terça-feira (25), em São Paulo, o atual modelo de planejamento e execução do Orçamento engessa as políticas públicas e faz com que o aumento da arrecadação seja absorvido pelo crescimento automático das despesas. O diagnóstico também aponta problemas como a rigidez orçamentária, a baixa qualidade dos gastos e a falta de credibilidade fiscal.
A avaliação é de que as regras fiscais atuais não são suficientes para garantir a estabilização da dívida. O estudo mostra ainda que o cumprimento da meta fiscal, por si só, não significa necessariamente que a trajetória da dívida pública esteja sob controle.
Outro ponto destacado é o peso das despesas obrigatórias no Orçamento. Em 2025, as despesas pagas somaram R$ 2,3 trilhões, sem considerar encargos especiais. Mais de 60% desse valor foi destinado às funções de Previdência Social e Assistência Social.
O estudo também chama atenção para as despesas que ficaram fora da meta fiscal.
