O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 3ª feira (25.ago.2026) que a pejotização é uma prática legítima quando exercida por empreendedores, mas precisa ser corrigida quando um empregado é contratado como pessoa jurídica para evitar o pagamento de contribuição previdenciária.
A declaração foi feita em São Paulo, durante o painel “Competitividade nos planos do governo”, no evento Agenda Brasil 2026.
Ao tratar do tema, Durigan defendeu fidelidade ao marco legal já aprovado no país. “O que eu tenho dito sobre pejotização é que a gente precisa ser fiel e leal ao que a gente tem de marco aprovado no país”, afirmou.
O ministro disse que considera legítima a contratação por pessoa jurídica quando há uma atividade empresarial. “A pejotização é bem-vinda quando você tá de fato abrindo a sua empresa. Você é um empreendedor que hoje pode tomar um crédito mais estável no Pró-Crédito ou no Pronat. Então o empreendedor tem que ser valorizado e respeitado”, declarou.
Durigan criticou a contratação de empregados como PJ para evitar o pagamento de contribuição previdenciária. “O que nós não podemos ter é um empregado que tá sendo contratado como PJ para não ter pagamento de contribuição previdenciária. Esse abuso da forma precisa ser corrigido, a gente precisa olhar isso em frente”, disse.
