O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia publicar uma regra para ampliar a transparência sobre anúncios e impulsionamentos em plataformas digitais. O Ministério da Justiça coordena as discussões. A proposta tem como foco o combate a fraudes e golpes virtuais.
Atualmente, apenas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigem transparência sobre publicidade digital no Brasil. As regras valem para empresas que veiculam propaganda eleitoral paga. Meta e Kwai oferecem esse serviço nas eleições deste ano.
+ Entenda o que é Política em Oeste
Membros do governo e representantes do setor se reuniram nas últimas semanas para discutir o tema. Ainda não há consenso sobre quais informações serão públicas nem sobre o nível de acesso aos dados. O governo também não confirma se concluirá a regulamentação até o fim do atual mandato.
Decreto do governo Lula faz exigências às plataformas
Uma eventual portaria abrangerá anúncios sobre qualquer tema. A medida permitirá fiscalizar empresas que afirmam proibir impulsionamentos políticos e verificar o cumprimento dessa restrição.
Um decreto publicado em maio obriga as plataformas a armazenar dados de anúncios por um ano. O texto prevê uma regulamentação futura para definir como as informações serão acessadas durante fiscalizações.
