A nova reforma constitucional em matéria de segurança que o presidente do Chile, José Antonio Kast, busca promover, causou alvoroço no país sul-americano e foi classificada por especialistas e diversos setores políticos, tanto de esquerda quanto de direita, como um projeto “extremo”, “irresponsável” e até mesmo “iliberal”.
Segundo o governo chileno, esta reforma busca enfrentar “graves alterações da segurança pública causadas por organizações criminosas ou terroristas” e pretende criar um novo estado de exceção constitucional com fortes restrições aos civis, controles de deslocamento e reunião, além de permitir a requisição de bens e a interceptação de telecomunicações sem controle judicial. Além disso, o presidente poderia decretar este estado por até 240 dias, sem necessidade de passar pelo Congresso.
“Pode-se debater, mas hoje acredito que há bastante consenso de que o crime organizado precisa ser enfrentado de uma maneira diferente. Começa um debate legislativo no qual todas as opiniões são bem-vindas e um projeto poderá ser aperfeiçoado”, afirmou Kast nesta segunda-feira (24) em entrevista à rádio local Infinita.
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“Sempre há controle posterior. Qualquer um que ultrapasse os limites ou qualquer um que infrinja algum direito será posteriormente julgado.
