O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai avaliar os possíveis impactos do bloqueio orçamentário da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a infraestrutura necessária à realização das eleições gerais de 2026.
A manifestação consta de ofício assinado pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, diretor-geral do TSE, em resposta a um alerta encaminhado pela Aneel sobre os efeitos das restrições impostas ao orçamento da agência neste ano.
“As informações apresentadas serão levadas ao conhecimento das áreas competentes desta Justiça Eleitoral, para avaliação dos eventuais reflexos sobre a infraestrutura necessária à realização das Eleições Gerais de 2026”, afirma o TSE na resposta.
O tribunal acrescenta que os dados encaminhados pela agência serão considerados “no acompanhamento das ações voltadas ao regular planejamento e execução do pleito”.
A resposta não informa, contudo, se o TSE adotará alguma medida para defender a recomposição dos recursos da agência ou se fará algum pedido ao governo federal.
No documento enviado anteriormente ao TSE, a Aneel pediu a recomposição de aproximadamente R$ 34,3 milhões de seu limite orçamentário. O valor bloqueado corresponde a 18,88% do orçamento discricionário da agência, ante uma média de 10,61% entre as agências reguladoras analisadas pela própria Aneel.
Com o bloqueio de R$ 34,3 milhões, o limite efetivamente disponível para a agência caiu para cerca de R$ 145,8 milhões.
